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TRF1 - Súmula 10

TRF 1ª Região

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

EMENTA: COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL CONHECER DE HABEAS CORPUS QUANDO O COATOR FOR JUIZ DO TRABALHO.

FONTE: DJU 27/04/93 - PÁG. 14.750

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NA PETIÇÃO 92.01.24139-9/DF (2ªS 23/03/93)

COMUNICAÇÃO DE PRISÃO 89.01.06473-1/PA (3ª TURMA EM 20/09/89 - DJU 18/12/89, PÁG. 16.712)

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